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Curso de Especialização – Direito Penal Empresarial e Cooperação Jurídica Internacional – 12 a 14 de junho 2023
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Autónoma Academy – Escola de Pós-Graduações da Universidade Autónoma de Lisboa, em parceria com o ICJI, oferece o curso de especialização de Direito Penal Empresarial e Cooperação Jurídica Internacional, sob a coordenação do professor Doutor Manuel Guedes Valente

O curso pretende explorar e debater temas concretos e atuais do Direito penal empresarial e da cooperação jurídica internacional, tratados pela doutrina e jurisprudência.

Direito Penal Empresarial e Cooperação Jurídica Internacional | Autónoma Academy (autonoma.pt)

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DIREITO PENAL DO INIMIGO E O TERRORISMO: O «PROGRESSO AO RETROCESSO»
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Manuel Monteiro Guedes Valente, Presidente do ICJI, publicou pela Almedina a 4.ª Edição do livro Direito penal do inimigo e o terrorismo: o «progresso ao retrocesso». Uma das temáticas abordadas pelo autor é a influência da política criminal supranacional na definição da política criminal e do direito penal positivo interno de cada Estado, cuja assunção da cooperação judiciária e policial a par do reconhecimento mútuo como pilares de prossecução criminal no espaço supranacional se afirma no desenho de um espaço penal europeu e internacional securitário.

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DIREITO PENAL DIGITAL
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Manuel Monteiro Guedes Valente, Presidente do ICJI, proferiu uma conferência no Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados Portugueses sobre o tema Direito Penal Digital, no dia 22 de outubro de 2020. No âmbito da conferência, foram abordados vários subtemas intrínsecos à digitalização da vida e à digitalização da juridicidade, assim como a importância do conhecimento jurídico exigido aos advogados e demais operadores do Direito sobre a cooperação jurídica internacional seja penal, seja administrativa, seja civil num mundo cada vez mais digital. Participaram no evento o Presidente do Conselho Regional de Évora, Dr. Tiago Falcão e Silva, e o Presidente da Comissão de Formação, Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA WEBINÁRIO “NE BIS IN IDEM E A CONVENÇÃO CONTRA O SUBORNO TRANSNACIONAL DA OCDE”
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O Instituto de Cooperação Jurídica Internacional – ICJI Brasil convida para webinário (22/7-17h) com Andrey Borges de Mendonça, Doutor e Professor em processo penal e Procurador da República sobre o tema “Ne bis in idem e a Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE”. O evento faz parte de uma série de entrevistas sobre a interpretação do artigo 4º, parágrafo 3, da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE que prevê:

“Quando mais de uma Parte tem jurisdição sobre um alegado delito descrito na presente Convenção, as Partes envolvidas deverão, por solicitação de uma delas, deliberar sobre a determinação da jurisdição mais apropriada para a instauração de processo.”

O debate conta com a participação de Antenor Madruga, Luciano Feldens e Débora Poeta.

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INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSO ONLINE “MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU”
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O ICJI realiza o Curso Online “Mandado de Detenção Europeu” entre 22 e 26 de junho com o Presidente do Instituto e Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente.

Voltado para magistrados, procuradores, policiais, advogados, operadores e estudantes de direito, o curso terá duração de 10 horas e abordará temas como: a integração histórico-jurídica do Mandado de Detenção Europeu (MDE), direitos, liberdades e garantias, dentre outros.

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ICJI E VINCI PARTNERS PROMOVEM WEBINARIO SOBRE O IMPACTO DA ICVM 617 NA INDÚSTRIA DE ASSETS
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A Vinci Partners e o Instituto de Cooperação Jurídica Internacional (ICJI) promovem no próximo dia 8 de maio, um webinario para debater o tema: “Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo: a nova ICVM 617 sob a ótica da indústria de assets”. O evento será via zoom, a partir das 9h30 e as inscrições estão abertas, aqui.

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ICJI PROMOVE PRIMEIRO WEBINÁRIO SOBRE NE BIS IN IDEM
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Encontra-se publicado na íntegra, em nosso canal do YouTube, o primeiro webinário promovido pelo ICJI sobre o tema “Ne bis in idem e a Convenção contra o Suborno Transnacional na OCDE“, no último dia 23 de março. O evento, transmitido online, teve como convidado especial o Juiz Federal, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas em SP (FGV-SP) e juiz auxiliar do Ministro do STF, Luis Roberto Barroso, Marcelo Cavali.

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