
A cooperação internacional, em matéria penal, cível ou administrativa, é imprescindível para a obtenção de provas no exterior, a localização e devolução de pessoas e a recuperação de ativos fora da jurisdição nacional.
Nas relações internacionais, trata-se de solicitação oficial de um Estado a outro, por seus órgãos competentes, de execução de medidas processuais, investigativas ou administrativas. A assistência mútua pode basear-se em tratados bilaterais ou multilaterais, ou no direito interno, especialmente importante nos casos de cooperação por promessa de reciprocidade.
O Instituto de Cooperação Jurídica Internacional, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, visa a promover o debate, junto a órgãos competentes, especialistas, organismos internacionais e academia sobre as ferramentas existentes e os desafios para tornar mais eficazes estas modalidades de cooperação internacional.
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