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Destaque

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DIREITO PENAL DO INIMIGO E O TERRORISMO: O «PROGRESSO AO RETROCESSO»

Manuel Monteiro Guedes Valente, Presidente do ICJI, publicou pela Almedina a 4.ª Edição do livro Direito penal do inimigo e o terrorismo: o «progresso ao retrocesso». Uma das temáticas abordadas pelo autor é a influência da política criminal supranacional na definição da política criminal e do direito penal positivo interno de cada Estado, cuja assunção da cooperação judiciária e policial a par do reconhecimento mútuo como pilares de prossecução criminal no espaço supranacional se afirma no desenho de um espaço penal europeu e internacional securitário.