Manuel Monteiro Guedes Valente, Presidente do ICJI, publicou pela Almedina a 4.ª Edição do livro Direito penal do inimigo e o terrorismo: o «progresso ao retrocesso». Uma das temáticas abordadas pelo autor é a influência da política criminal supranacional na definição da política criminal e do direito penal positivo interno de cada Estado, cuja assunção da cooperação judiciária e policial a par do reconhecimento mútuo como pilares de prossecução criminal no espaço supranacional se afirma no desenho de um espaço penal europeu e internacional securitário.
Continue lendo “DIREITO PENAL DO INIMIGO E O TERRORISMO: O «PROGRESSO AO RETROCESSO»”Autor: Vinicius Sales
DIREITO PENAL DIGITAL
Manuel Monteiro Guedes Valente, Presidente do ICJI, proferiu uma conferência no Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados Portugueses sobre o tema Direito Penal Digital, no dia 22 de outubro de 2020. No âmbito da conferência, foram abordados vários subtemas intrínsecos à digitalização da vida e à digitalização da juridicidade, assim como a importância do conhecimento jurídico exigido aos advogados e demais operadores do Direito sobre a cooperação jurídica internacional seja penal, seja administrativa, seja civil num mundo cada vez mais digital. Participaram no evento o Presidente do Conselho Regional de Évora, Dr. Tiago Falcão e Silva, e o Presidente da Comissão de Formação, Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário.
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA WEBINÁRIO “NE BIS IN IDEM E A CONVENÇÃO CONTRA O SUBORNO TRANSNACIONAL DA OCDE”
O Instituto de Cooperação Jurídica Internacional – ICJI Brasil convida para webinário (22/7-17h) com Andrey Borges de Mendonça, Doutor e Professor em processo penal e Procurador da República sobre o tema “Ne bis in idem e a Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE”. O evento faz parte de uma série de entrevistas sobre a interpretação do artigo 4º, parágrafo 3, da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE que prevê:
“Quando mais de uma Parte tem jurisdição sobre um alegado delito descrito na presente Convenção, as Partes envolvidas deverão, por solicitação de uma delas, deliberar sobre a determinação da jurisdição mais apropriada para a instauração de processo.”
O debate conta com a participação de Antenor Madruga, Luciano Feldens e Débora Poeta.
Continue lendo “INSCRIÇÕES ABERTAS PARA WEBINÁRIO “NE BIS IN IDEM E A CONVENÇÃO CONTRA O SUBORNO TRANSNACIONAL DA OCDE””INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSO ONLINE “MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU”
O ICJI realiza o Curso Online “Mandado de Detenção Europeu” entre 22 e 26 de junho com o Presidente do Instituto e Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente.
Voltado para magistrados, procuradores, policiais, advogados, operadores e estudantes de direito, o curso terá duração de 10 horas e abordará temas como: a integração histórico-jurídica do Mandado de Detenção Europeu (MDE), direitos, liberdades e garantias, dentre outros.
Continue lendo “INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSO ONLINE “MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU””ICJI E VINCI PARTNERS PROMOVEM WEBINARIO SOBRE O IMPACTO DA ICVM 617 NA INDÚSTRIA DE ASSETS
A Vinci Partners e o Instituto de Cooperação Jurídica Internacional (ICJI) promovem no próximo dia 8 de maio, um webinario para debater o tema: “Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo: a nova ICVM 617 sob a ótica da indústria de assets”. O evento será via zoom, a partir das 9h30 e as inscrições estão abertas, aqui.
Continue lendo “ICJI E VINCI PARTNERS PROMOVEM WEBINARIO SOBRE O IMPACTO DA ICVM 617 NA INDÚSTRIA DE ASSETS”ICJI PROMOVE PRIMEIRO WEBINÁRIO SOBRE NE BIS IN IDEM
Encontra-se publicado na íntegra, em nosso canal do YouTube, o primeiro webinário promovido pelo ICJI sobre o tema “Ne bis in idem e a Convenção contra o Suborno Transnacional na OCDE“, no último dia 23 de março. O evento, transmitido online, teve como convidado especial o Juiz Federal, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas em SP (FGV-SP) e juiz auxiliar do Ministro do STF, Luis Roberto Barroso, Marcelo Cavali.
Continue lendo “ICJI PROMOVE PRIMEIRO WEBINÁRIO SOBRE NE BIS IN IDEM”NE BIS IN IDEM E A CONVENÇÃO CONTRA O SUBORNO TRANSNACIONAL DA OCDE
Estreou hoje, no canal do Instituto de Cooperação Jurídica Internacional (ICJI) no Youtube, o primeiro de uma série de conteúdos exclusivos sobre o “Ne bis in idem e a Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE” produzidos pelo ICJI.
Continue lendo “NE BIS IN IDEM E A CONVENÇÃO CONTRA O SUBORNO TRANSNACIONAL DA OCDE”SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
I CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Entre os dias 1 e 4 de julho próximo, o Hotel Olissippo Oriente, em Lisboa, sediará o “I Curso de Especialização em Cooperação Jurídica Internacional” do ICJI. O programa destaca temas atuais, com alta qualidade científica e profissional do corpo docente, além de aplicabilidade direta dos conteúdos a serem tratados, na prática jurídica. Será emitido certificado pelo Instituto, aos partipantes. O curso é aberto e associados ao ICJI têm direito a desconto de 30% no valor do investimento. Os participantes da especialização também recebem isenção de taxa de inscrição para o I Seminário Internacional sobre o mesmo tema, que será promovido pelo ICJI, em Lisboa, no dia 5 de julho, logo após o término do curso. Vagas limitadas.
IV DIÁLOGO ENTRE O SECTOR PÚBLICO E PRIVADO
O encontro marcou o lançamento do ICJI em Portugal, no dia 12 de março de 2019, com o objetivo de discutir o equilíbrio entre os direitos individuais e a necessidade do Estado de combater o crime, cada vez mais transnacional.A relação entre estes dois escopos, integrantes da tarefa fundamental do Estado de administração da justiça em nome do povo, assume-se como o grande desafio num quadro supranacional
persecutório da criminalidade económico-financeira.