A cooperação internacional, em matéria penal, cível ou administrativa, é imprescindível para a obtenção de provas no exterior, a localização e devolução de pessoas e a recuperação de ativos fora da jurisdição nacional. 

Nas relações internacionais, trata-se de solicitação oficial de um Estado a outro, por seus órgãos competentes, de execução de medidas processuais, investigativas ou administrativas. A assistência mútua pode basear-se em tratados bilaterais ou multilaterais, ou no direito interno, especialmente importante nos casos de cooperação por promessa de reciprocidade. 

O Instituto de Cooperação Jurídica Internacional, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, visa a promover o debate, junto a órgãos competentes, especialistas, organismos internacionais e academia sobre as ferramentas existentes e os desafios para tornar mais eficazes estas modalidades de cooperação internacional.

Capacitação  Veja mais

Curso de pós-graduação em Cooperação Jurídica Internacional – Novembro 2023

A Autónoma Academy – Escola de Pós-Graduações da Universidade Autónoma de Lisboa, em parceria com o ICJI, oferece o curso de pós-graduação em Cooperação Jurídica Internacional, sob a coordenação do professor Doutor Manuel Guedes Valente

O curso conta com professores e profissionais de elevada qualidade científica e profissional de Portugal, de Itália, do Brasil e de Espanha, que há muito se dedicam a estudar e a divulgar conhecimento sobre uma das áreas de reforço das soberanias dos Estados.

Os objetivos do curso são: aprofundar os conhecimentos e desenvolver capacidades e competências em matéria de cooperação jurídica internacional nas áreas do Direito Civil, do Direito Administrativo e do Direito Penal.

Associados e Instituições parceiras  Veja mais