A cooperação internacional, em matéria penal, cível ou administrativa, é imprescindível para a obtenção de provas no exterior, a localização e devolução de pessoas e a recuperação de ativos fora da jurisdição nacional. 

Nas relações internacionais, trata-se de solicitação oficial de um Estado a outro, por seus órgãos competentes, de execução de medidas processuais, investigativas ou administrativas. A assistência mútua pode basear-se em tratados bilaterais ou multilaterais, ou no direito interno, especialmente importante nos casos de cooperação por promessa de reciprocidade. 

O Instituto de Cooperação Jurídica Internacional, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, visa a promover o debate, junto a órgãos competentes, especialistas, organismos internacionais e academia sobre as ferramentas existentes e os desafios para tornar mais eficazes estas modalidades de cooperação internacional.

Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reforma

A presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal.