IV DIÁLOGO ENTRE O SECTOR PÚBLICO E PRIVADO

O encontro marcou o lançamento do ICJI em Portugal, no dia 12 de março de 2019, com o objetivo de discutir o equilíbrio entre os direitos individuais e a necessidade do Estado de combater o crime, cada vez mais transnacional.A relação entre estes dois escopos, integrantes da tarefa fundamental do Estado de administração da justiça em nome do povo, assume-se como o grande desafio num quadro supranacional
persecutório da criminalidade económico-financeira.

O diálogo promoveu o debate entre os operadores do Judiciário e do Executivo engajados em averiguações preventivas, sem controlo jurisdicional, e investigações criminais por novos métodos organizacionais e novas técnicas que podem colidir ou negar a
efetividade dos direitos e liberdades fundamentais na aquisiçãoadmissibilidade e valoração da prova em sedede processo-crime.

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